Publicado por Redação em Notícias Gerais - 13/06/2011 às 10:18:07

Utilização irregular da internet pode gerar demissão por justa causa, diz advogado

SÃO PAULO – Para evitar o uso abusivo dos profissionais, muitas empresas estabelecem normas que disciplinam o uso das ferramentas virtuais, como e-mail e sites, incluindo as redes sociais. Apesar das regras, é comum encontrar profissionais que burlam as normas.

De acordo com o especialista em Direito Trabalhista do escritório Crivelli Advogados, Jefferson Morais dos Santos Junior, a desobediência destas regras pode resultar na demissão por justa causa. Segundo ele, entre os casos mais comuns, estão a utilização irregular do computador e da internet da empresa para resolver assuntos pessoais e o acesso a páginas na internet que são vetadas.

“O uso abusivo da internet para fins particulares, quando colocado à disposição do empregado como um instrumento ou ferramenta de trabalho, é considerado falta grave e causador da quebra de confiança pelo empregador”, explica.

Ele acrescenta ainda que o empregador pode monitorar o acesso a sites do trabalhador, quando ele exerce atividade profissional, mas é vetado o monitoramento ao conteúdo do e-mail pessoal do funcionário.

Justa causa
O advogado acrescenta que a empresa pode demitir o profissional quando desejar, “mas, quando se fala em justa causa, a demissão precisa, necessariamente, de um motivo”. De acordo com o especialista, não há uma progressão de penalidade no caso de justa causa, o que se deve levar em consideração é a gravidade do ato praticado.

“Não é demais frisar que a prova da improbidade em juízo deve ser farta, clara e convincente, a fim de que não se dê margem a dúvidas, pois a acusação de desonesto, feita a um empregado, traz efeitos que extravasam as simples relações empregatícias, para repercutir, eventualmente, na vida familiar e social do acusado. Por vezes, coloca em jogo a própria liberdade do empregado, caso seu comportamento seja examinado no juízo criminal”, explica.

Ele indica ainda que a empresa tenha cuidado na apuração dos fatos e no momento de interpretar. Para o especialista, há grandes perspectivas para que o instituto da justa causa seja utilizado com mais ênfase pelas empresas, as quais “devem observar os seus requisitos para não expandir sua utilização de forma desordenada e distante de critérios legais”, finaliza.

Fonte: web.infomoney.com.br | 13.06.11


Seguro Educacional

Posts relacionados

Notícias Gerais, por Redação

Renda da família brasileira cresce 3% ao ano em uma década, diz estudo

A renda per capita das famílias brasileiras aumentou 3% ao ano, em uma década (2001 e 2011), passando de R$ 591 para R$ 783. Para o segmento da classe média, o ritmo de crescimento para superou os 4% ao ano, com valor (R$ 576) 50% acima do registrado dez anos antes (R$ 382). 

Notícias Gerais, por Redação

Metade das obras em aeroportos da Copa está atrasada

A menos de um ano da Copa de 2014, metade das obras programadas para os aeroportos que servirão à competição a partir de junho engatinha ou nem começou.

Notícias Gerais, por Redação

Consumidores que ganham até R$ 500 aumentam a busca por crédito

Apenas os consumidores que ganham até R$ 500 aumentaram a busca por crédito no semestre. As demais faixas de renda apresentaram queda, de acordo com o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito, divulgado nesta terça-feira (10).

Notícias Gerais, por Redação

Bolsas dos EUA fecham em alta com otimismo sobre Europa

Os principais índices do mercado acionário norte-americano exibiram alta nesta quarta-feira, após o presidente da Comissão Europeia dizer que apresentará opções para bônus conjuntos da zona do euro, ferramenta que investidores veem como um passo à frente para lidar com a crise da dívida da região.

Notícias Gerais, por Redação

Após pressão, funcionários municipais de SP suspendem greve

Em assembléia realizada na tarde desta segunda-feira, os funcionários municipais de São Paulo decidiram suspender a greve iniciada na última terça-feira (30), mesmo sem conseguir que nenhuma das reivindicações fossem atendidas. Eles voltam a trabalhar amanhã.

Deixe seu Comentário:

=