Publicado por Redação em Notícias Gerais - 05/02/2015 às 11:38:06
Uruguai regulamenta lei para maconha de uso medicinal
Montevidéu, 5 Fev 2015 (AFP) - O governo uruguaio publicou, nesta quarta, a regulamentação para o mercado de maconha para uso medicinal e para pesquisa científica, uma nova fase na implementação da lei que legalizou a droga e que se completará com a venda de maconha para uso recreativo em farmácias.
"Encontra-se permitida a plantação, o cultivo, a colheita, o armazenamento e a comercialização de maconha psicoativa e não psicoativa para ser destinada, de forma exclusiva, à pesquisa científica, ou à elaboração de Especialidades Vegetais, ou Especialidades Farmacêuticas para uso medicinal", informa o decreto da Presidência.
Os pesquisadores poderão comprar cannabis dos produtores autorizados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ou poderão solicitar ao órgão autorização para produzirem eles mesmos e destinar o produto "exclusivamente à atividade científica". O instituto ainda não definiu quais empresas plantarão a droga.
O Ministério de Saúde Pública será o encarregado de habilitar a elaboração e a distribuição de especialidades farmacêuticas, o que será feito por intermédio de "drogarias e farmácias".
A maconha medicinal deverá ser prescrita por um médico para usuários maiores de 18 anos, que ficarão registrados e não poderão comprar a substância por 30 dias.
Está proibida qualquer publicidade de produtos derivados do cannabis.
A lei aprovada em dezembro de 2013 e regulamentada em maio de 2014 obriga os consumidores a se inscreverem em um cadastro de usuários e a escolherem a forma de ter acesso à substância - todas elas com limites: mediante o cultivo doméstico, pertencendo a clubes de cultivo, ou comprando em farmácias.
Em dezembro, o governo regulamentou o cultivo de cânhamo não psicoativo, transformando o Uruguai no primeiro país sul-americano a autorizar a cultura dessa planta para uso industrial. Também em 2014 o governo abriu o registro de "autocultivadores" e de clubes.
Fonte: uol.com.br
Posts relacionados
Vendas a prazo para os pais têm menor alta em 3 anos, diz CNDL
Ministra reafirma que servidores não terão reajuste linear de 22%
Crédito deve mostrar expansão em 2012, embora em ritmo mais lento
Autoridades líbias retomam negociações para rendição de Bani Walid
1,5 mi crianças somalis precisa de ajuda emergencial, diz Unicef
Deixe seu Comentário:
