Publicado por Redação em Notícias Gerais - 06/08/2015 às 11:48:56

TCU: saiba nas mãos de quem está possível 'faísca' para impeachment

Sob forte pressão política e em meio a denúncias de irregularidades, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) preparam-se para dar seu parecer sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff neste mês.

A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena do mês e, por hora, o resultado está em aberto.

Caso o plenário recomende ao Congresso Nacional a rejeição das contas, algo inédito desde o primeiro mandato de Getúlio Vargas, em 1937, sua decisão dará mais combustível aos pedidos de impeachment da presidente.

O principal motivo de polêmica é o atraso nos repasses aos bancos públicos de recursos para pagamento de benefícios sociais, as chamadas "pedaladas fiscais".

O governo argumenta que esses atrasos já ocorreram em outros anos e nunca haviam sido criticados pelo tribunal antes. Quem defende a rejeição das contas diz que o problema só foi detectado agora porque o uso do mecanismo cresceu muito.

Holofotes

A BBC Brasil apurou que a intensificação da atenção da mídia sobre o tribunal – composto principalmente por indicações políticas – tem causado desconforto entre os ministros, que vêm se reunido privadamente com mais frequência neste ano.

É tema de discussão não só o julgamento das contas federais, mas também a continuidade do atual presidente do órgão, ministro Aroldo Cedraz, no cargo, após denúncias de que seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teria recebido propina para influenciar os julgamentos do TCU.

Seu atual mandato à frente do tribunal tem duração de um ano e acaba em dezembro, mas é praxe que o presidente seja reconduzido por mais um ano. Cedraz, porém, não é o único suspeito de condutas irregulares no tribunal. Acusações mais ou menos graves atingem outros ministros, como Raimundo Carreiro e Walton Alencar.

Há ao menos 21 propostas de emendas à Constituição (PEC) tramitando no Congresso com o objetivo de alterar o funcionamento do tribunal, substituir as indicações políticas por concurso público ou limitar os poderes dos ministros em favor da área técnica do órgão.

No entanto, como essas mudanças retiram poder do próprio Congresso, responsável por escolher seis dos nove ministros, as propostas não avançam no Parlamento.

Saiba como funciona o TCU e quem são os ministros que julgarão as contas de Dilma Rousseff.

Para que serve o tribunal?

Apesar do nome, o TCU não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão que integra o Poder Legislativo e tem como função auxiliar o Congresso na fiscalização do uso de recursos públicos federais.

O órgão é mais conhecido por fiscalizar obras públicas, mas também deve acompanhar a regularidade de outros gastos, como por exemplo a concessão de aposentadorias.

Além disso, tem a atribuição de avaliar a eficácia de políticas públicas.

Ao detectar irregularidades, o TCU pode multar os responsáveis e recomendar que a Justiça Eleitoral proíba os condenados de disputar eleições por oito anos.

Anualmente, o órgão também emite um parecer das contas do governo federal, recomendando ao Congresso sua aprovação ou rejeição. A rejeição das contas abre espaço para que a Casa discuta e eventualmente vote o impeachment da presidente.

Quem são os ministros?

O plenário é composto por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso (três indicações do Senado e três da Câmara dos Deputados).

Os outros três são indicados pela Presidência da República, mas apenas um é de livre escolha. Outros dois devem ser funcionários de carreira do TCU e do Ministério Público, que atua junto ao tribunal.

Nesses dois casos, o plenário do tribunal elabora uma lista tríplice da qual a Presidência escolhe um.

O cargo é muito valorizado, não só pelo seu poder, mas também pelos benefícios que oferece. Os ministros recebem salário de R$ 32.074,85, têm direto a dois meses de férias por ano e plano de saúde vitalício que cobre dependentes (pais e filhos).

Os indicados pela Câmara

1. O baiano Aroldo Cedraz é o atual presidente do TCU. Quando foi eleito em 2006 pelo plenário da Câmara para o cargo de ministro era deputado do PFL (hoje DEM), ligado ao senador Antônio Carlos Magalhães, falecido em 2007. Teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato por dois delatores que afirmaram ter entregue dinheiro ao seu filho, o advogado Tiago Cedraz.

Segundo Ricardo Pessoa, dono da UTC, Tiago receberia pagamentos de R$ 50 mil mensais para repassar à empreiteira informações do tribunal que envolvessem seus interesses. Além disso, Pessoa disse que pagou R$ 1 milhão para Cedraz com objetivo de que a quantia chegasse ao ministro Raimundo Carreiro, relator de um processo que analisava a licitação da construção de Angra 3.

A decisão do TCU acabou sendo favorável à UTC.

Antes, o policial federal Jayme de Oliveira já havia contado, também em delação premiada, que levou dinheiro do doleiro Alberto Youssef duas vezes ao escritório de Tiago. O advogado nega as acusações.

2. Deputado pelo PP do Rio Grande do Sul, Augusto Nardes foi eleito pela Câmara para o TCU em 2005. Na ocasião, o Ministério Público Federal tentou impedir sua nomeação, sob argumento de que o ministro não tinha "conduta ilibada", conforme exige a Constituição.

A justificativa era uma denúncia contra ele apresentada ao STF em 2013 por supostas irregularidades nas contas de sua campanha para deputado. O processo acabou sendo suspenso.

Nardes é o relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Ele tem sido o ministro mais crítico à presidente e defende abertamente que o TCU recomende a rejeição das suas contas.

3. Deputada pelo PSB de Pernambuco, Ana Arraes foi eleita pela Câmara em 2011 após intensa campanha feita por seu filho, Eduardo Campos.

Sua nomeação acabou gerando críticas de nepotismo a Campos durante a campanha presidencial de 2014.

Ele morreu em um acidente de avião em agosto passado, no meio da corrida eleitoral.

Indicados pelo Senado

4. Escolhido para o TCU em 2007, Raimundo Carreiro é maranhense, bastante próximo do ex-presidente José Sarney. Ele foi secretário geral do Senado quando Sarney presidia a casa. Apesar disso, não se costuma declarar impedido quando analisa casos que envolvem seu padrinho político e a instituição a que pertencia.

Em 2013, quando o tribunal analisou o pagamento de supersalários a 464 funcionários do Senado, Carreiro defendeu que diretores da casa não fossem punidos e que o dinheiro recebido acima do teto do funcionalismo público não precisava ser devolvido, porque, na sua avaliação, os servidores não haviam agido de "ma fé". O TCU acabou determinando a devolução de parte desses valores.

5. Próximo de Sarney e do atual presidente do senado, Renan Calheiros, Bruno Dantas foi o mais novo ministro a assumir o cargo, aos 36 anos de idade, em 2014.

Consultor jurídico concursado do Senado, ele foi escolhido depois que a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) gerou forte resistência dentro do TCU e teve que ser retirada.

Quando foi indicado, com apoio do Palácio do Planalto e da base aliada no Congresso, Argello já havia sido condenado pela Justiça por irregularidades na época em que presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

6. Vital do Rêgo foi senador pelo PMDB da Paraíba. Ele é alvo de denúncias envolvendo desvio de recursos na prefeitura de Campina Grande (PB), quando seu irmão, Veneziano Vital do Rêgo, era prefeito.

Os recursos supostamente desviados teriam irrigado a campanha de Vital do Regô ao Senado, segundo acusações do ex-tesoureiro da prefeitura Rennan Trajano Farias.

Governo

7. José Múcio foi indicado ao TCU pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2009. Antes disso, foi ministro das Relações Institucionais no governo petista. Ele era líder do PTB na Câmara quando o presidente do partido, Roberto Jefferson, denunciou o esquema do Mensalão, em 2005.

Múcio foi relator do parecer - aprovado pelo plenário do TCU em abril - que considerou crime de responsabilidade fiscal as chamadas "pedaladas" (quando o governo atrasa repasses para bancos públicos destinados ao pagamento de benefícios como o Bolsa Família).

Apesar disso, seu voto pela rejeição das contas do governo não é dado como certo dentro do tribunal.

8. Funcionário de carreira do TCU e tido como um ministro de perfil técnico, Benjamin Zymler foi nomeado em 2001 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A BBC Brasil apurou que Zymler tem sido o ministro mais engajado em defender a aprovação das contas de Dilma Rousseff.

Procurado para comentar, não quis conceder entrevista.

9. O ex-procurador Walton Alencar foi nomeado por FHC em 1999 na vaga que cabe ao Ministério Público junto ao TCU. Ele tem se alinhado com os interesses do governo.

No ano passado, reportagem da revista Veja revelou uma troca de e-mails ocorrida entre Alencar e Erenice Guerra, de 2008 a 2010, quando ela era secretária executiva da Casa Civil, então chefiada por Dilma Rousseff.

As mensagens indicavam que o ministro negociou apoio aos interesses do governo no TCU em troca da nomeação de sua mulher, Isabel Gallotti, como ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que se confirmou em agosto de 2010.

Fonte: BBC Brasil

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