Publicado por Redação em Notícias Gerais - 07/02/2013 às 16:21:02

Supremo estende benefício do aviso prévio proporcional

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 7, que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da Lei 12.506/11, que regulamentou o benefício. A decisão se aplica a quem entrou com ação (mandado de injunção) no STF requerendo esse direito.

A decisão acaba com uma dúvida existente desde junho de 2011, quando a Corte julgou ações que questionavam a demora do Legislativo em regulamentar o benefício estabelecido pela Constituição de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram a omissão do Congresso, mas não fixaram os parâmetros para definir até quantos dias de aviso prévio os trabalhadores poderiam ter direito.

Meses depois, em outubro de 2011, foi aprovada a lei que estabelece o aviso prévio de até 90 dias. Como a lei não tinha efeito retroativo, quem acionou o STF antes da norma ainda não tinha recebido o aviso prévio proporcional, apesar de ter provocado a discussão que pressionou o Legislativo a aprovar a lei.

"Essas pessoas que entraram com mandado (de injunção) e deflagraram o processo estavam no limbo. Então eu trouxe para decidir", disse o relator, ministro Gilmar Mendes.

Os ministros também resolveram que as ações semelhantes protocoladas no STF serão decididas da mesma forma pelos relatores. Não há informação sobre a quantidade de mandados de injunção.

Indagado se o julgamento poderá servir de precedente para que trabalhadores demitidos antes da lei entrem na Justiça requerendo o aviso prévio proporcional, Gilmar Mendes respondeu: "Essa lei está em vigor desde 2011. Estamos em 2013. Quase dois anos. A prescrição trabalhista é em dois anos. Se tiver resíduo, é pequeno".

Fonte: economia.estadao.com.br


Alper Consultoria em Seguros

Posts relacionados

Notícias Gerais, por Redação

Déficit nas contas externas sobe 72% no ano e atinge recorde de US$ 43,5 bi

Já os investimentos estrangeiros diretos atingiram US$ 30 bilhões de janeiro a junho, informou o BC

Notícias Gerais, por Redação

Atividade econômica cresce 1,8% em fevereiro ante 2012, diz Serasa

A atividade econômica no Brasil registrou alta de 1,8% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, afirmou a consultoria Serasa Experian nesta terça-feira.

Notícias Gerais, por Redação

Nota fiscal vai ter que mostrar peso dos tributos a partir de junho de 2013

A partir de junho de 2013, o consumidor será informado sobre o peso de impostos embutido no preço final de cada produto e serviço comprado no Brasil.

Notícias Gerais, por Redação

Lucro líquido do BNDES no 1º semestre cai quase pela metade, para R$ 2,7 bi

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta segunda-feira (20) que teve lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro semestre.

Notícias Gerais, por Redação

Censo 2010: brasileiro vive 25 anos a mais que em 1960

Dados do Censo 201o, divulgados hoje pelo IBGE, mostram que em meio século (1960-2010), a expectativa de vida do brasileiro aumentou 25,4 anos, passando de 48,0 para 73,4 anos.

Notícias Gerais, por Redação

Bolsas da Europa registram 5ª semana seguida de alta

O principal índice das ações europeias fechou em queda nesta sexta-feira, após o rali da sessão anterior, enquanto o mercado italiano teve um desempenho ainda pior após um leilão de títulos públicos.

Deixe seu Comentário:

=