Publicado por Redação em Notícias Gerais - 09/12/2015 às 11:43:11

STF suspende tramitação do processo de impeachment

Supremo decide impedir temporariamente a instalação da comissão especial que deverá julgar a destituição da presidente Dilma Rousseff. Ministros irão deliberar sobre a constitucionalidade dos procedimentos no dia 16/12.

Planato Central

Após a tumultuada sessão da Câmara dos Deputados que elegeu nesta terça-feira (08/12) a comissão especial que deverá julgar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a tramitação do processo.

O ministro do STF Luiz Eduardo Fachin adiou qualquer decisão até a próxima quarta-feira, 16 de dezembro, quando o plenário da Corte irá julgar o pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Dessa forma, a Câmara dos Deputados está impedida de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A eleição da comissão, porém, não foi anulada. Fachin decidiu paralisar a tramitação "com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal", segundo a decisão do Supremo.

O ministro justificou a decisão em razão da importância do caso: "diante da magnitude do procedimento em curso, da plausibilidade para o fim de reclamar legítima atuação do Tribunal Constitucional e da difícil restituição ao estado anterior do caso".

Entre as questões que motivaram a decisão de Fachin está a votação secreta que elegeu os membros da comissão especial na Câmara dos Deputados. O ministro alegou que nem a Constituição nem o Regimento Interno da Câmara prevêem votação fechada.

Sessão tumultuada

Os 26 titulares restantes e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, para analisar e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira durante a sessão ordinária da Câmara.

A votação de terça-feira, que elegeu a chapa oposicionista Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial, começou bastante tumultuada. Deputados contrários à votação secreta e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com parlamentares da oposição, e algumas urnas eletrônicas de votação foram quebradas.

Cunha afirmou que só iria se pronunciar sobre a decisão do STF após ser oficialmente notificado. Ele tentou justificar a realização da votação secreta afirmando que foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: "Não vejo possibilidade de uma decisão que possa reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna."

RC/abr/lusa/ots

Fonte: Deutsche Welle