Publicado por Redação em Notícias Gerais - 13/03/2015 às 12:27:56

Sociedade civil cobra de ministro universalização do acesso à internet

A Proteste – Associação de Consumidores e cerca de 60 organizações que participam da campanha Banda Larga é um Direito seu entregam, nesta quinta-feira (12), ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, uma carta cobrando a universalização do acesso à internet. A campanha combate o preço elevado, a lentidão e o pouco alcance do serviço, e cobra do governo medidas para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A carta traz oito sugestões ao Minicom. Pede que o governo garantir a oferta do serviço em regime público, especialmente no atacado (reconhecendo, como já ocorre na telefonia fixa, a oferta também em regime privado). Segundo as organizações, a ação é fundamental para uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à internet.

Pede que o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa seja coerente aos princípios de universalização e modicidade, integrada à implementação da banda larga em regime público e privado. Cobra a integração das ações de universalização das esferas federal, estadual e municipal, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço. E otimização do uso da infraestrutura, “inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético e fibras ópticas livres de licenças para aplicações comunitárias sem finalidade lucrativa”.

As organizações da sociedade civil lembram também que o ministério precisa garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam utilizados só em investimentos de infraestrutura para cumprimento de metas de universalização, e a serviços prestados em regime público.

Recobram uma retomada do papel da Telebras (estatal reativada a partir do PNBL) como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga. “Este papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país”, diz a carta.

Além disso, pedem para o governo fortalecer os instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. “Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebras, grandes e pequenos provedores privados”, explicam.

Por fim, reforçam que desejam mais participação popular nas tomadas de decisão. Cobram políticas com efetiva participação social, “ao contrário do que ocorreu com o PNBL, havendo distanciamento ainda maior no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff”. Segundo o grupo, a sociedade civil não empresarial deve ser integrada às discussões, podendo acompanhar e influir de maneira incisiva no processo.

“Propomos uma mesa de comunicação periódica entre sociedade civil, empresas e governo que tenha tais políticas como objeto. Ademais, a disposição para o diálogo deve se refletir em canais mais abertos junto ao Ministério das Comunicações, para a troca de informações e condução das ações”, finalizam.

Fonte: Tele.Síntese