Publicado por Redação em Previdência Corporate - 06/03/2012 às 14:23:01
Senado deverá analisar com urgência PL de previdência complementar do servidor
Os senadores deverão analisar com urgência o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/2012, que cria o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Conforme publicado pela Agência Senado na última sexta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que os senadores terão o prazo de cinco dias para propor emendas ao Projeto, que após tramitar desde 2007 na Câmara dos Deputados, chegou com caráter de urgência constitucional ao Senado, atendendo solicitação da presidente da República, Dilma Rousseff.
Dessa forma, a proposta deverá ser votada no prazo máximo de 45 dias, caso contrário ela passará a trancar a pauta da casa, impedindo a análise de qualquer outra matéria.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai trabalhar pela aprovação do texto como chegou da Câmara.
Projeto
O PLC 2/2012 será analisado simultaneamente pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais); pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos); e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), sendo que as emendas serão concentradas na CAS.
De modo geral, o projeto autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, uma para o Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário.
Com o novo sistema, que só será válido para quem ingressar no serviço público federal após a criação do primeiro dos fundos de pensão dos três poderes, as aposentadorias pagas pela União serão limitadas ao teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que atualmente é de R$ 3.916,20.
Assim, a partir deste momento, a pessoa que ingressar no serviço público federal vai contribuir com 11% para a Previdência até o limite do RGPS. Se quiser um valor maior, o servidor terá que contribuir para o fundo de pensão do poder para o qual trabalha. Essa contribuição será opcional e variável, mas a contrapartida da União, no mesmo percentual do servidor, será limitada a 8,5%.
O servidor com rendimentos até R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo de pensão e o obter o direito a uma aposentadoria complementar, porém, neste caso, não haverá a contrapartida da União na formação desse montante.
Fonte: segs
Posts relacionados
Déficit da Previdência soma R$ 3,7 trilhões
Ao levar em conta o atual cenário do regime geral da previdência social (INSS) e os regimes próprios de previdência social de Estados e municípios, o Brasil tem um déficit previdenciário de R$ 3,7 trilhões.
INSS: tempo para perícia passa de 19 para 35 dias em dois anos
O tempo de espera dos segurados por atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou nos últimos dois anos e passou para 35 dias, de acordo com informações do jornal Agora com base em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
IR: aprenda a informar valores e bens recebidos por doação
É comum confundir doação com herança ao preencher a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Para evitar tal erro, quem recebe de um doador valores em dinheiro, imóveis ou carros deve ficar atento sobre como declarar corretamente.
Mais da metade das mulheres pensam em fazer um plano de previdência
Mais da metade das mulheres (51,3%) pensa em fazer um plano de previdência, conforme revelaram dados de uma pesquisa divulgada pela feira de finanças pessoais ExpoMoney de 2011.
Mudanças em previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma beneficiária da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) não está sujeita ao limite mínimo de 55 anos de idade para receber aposentadoria complementar.
Previdência privada dá desconto no imposto
Quem tem uma grana a mais para aplicar e quer ter desconto no IR no ano que vem pode, desde já, optar por um plano de previdência privada. O tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) dá direito à redução.
Deixe seu Comentário:
