Publicado por Redação em Notícias Gerais - 15/08/2011 às 13:00:57
Relatório que trata da fusão das operadores de TV Sky e DirectTV é aprovado
SÃO PAULO – O relatório final sobre a Proposta de Fiscalização e controle 101/05, que trata da fusão das operadoras de TV paga Sky e DirectTV e também da compra de parte da Net pela Telefônica mexicana Telmex, foi aprovado na semana passada.
O texto, elaborado pelo ex-deputado Celso Russomanno, conclui que a operação não prejudicou os consumidores e determina o arquivamento da fiscalização.
Direitos do consumidor
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator da proposta, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), afirmou que as informações encaminhadas à comissão permitem concluir que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) analisaram “exaustivamente” as fusões questionadas com o objetivo de resguardar os direitos do consumidor e preservar a concorrência.
Conforme pontuou Araújo, o Cade impôs certas regras em benefício do consumidor, entre elas a quebra de acordos de negociação privilegiada de canais esportivos ou de filmes de primeira exibição. Ainda, o conselho exigiu a manutenção dos canais já oferecidos pelas operadoras antes da fusão enquanto durarem os contratos; e a abertura das redes das operadoras aos canais de programadoras brasileiras não pertencentes ao grupo, garantindo uma proporção mínima dos canais não incluídos no grupo em relação ao total de canais da grade de programação.
Fonte: web.infomoney.com.br | 15.08.11
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