Publicado por Redação em Mercado - 04/03/2025 às 16:24:35

Prazo encerrado para a entrega do relatório de transparência salarial

O prazo para que empresas com 100 ou mais empregados preenchessem as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade terminou na sexta-feira (28). O envio dos dados atendeu à Lei da Igualdade Salarial, legislação que determinava multa para empresas que descumprissem o prazo, bem como punições mais severas a empregadores que pagassem menos a mulheres do que a homens na mesma função.

As informações foram encaminhadas pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados compuseram o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, que foi divulgado no dia 17 de março pelo ministério.

As empresas deveriam encaminhar essas informações duas vezes ao ano, nos meses de fevereiro e agosto. Além dos critérios remuneratórios, as empresas detalharam as políticas de contratação de mulheres, incluindo negras, com deficiências, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+, políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção, além de iniciativas de apoio ao compartilhamento de responsabilidades familiares.

Os dados mais recentes, divulgados em setembro do ano passado, revelaram que as mulheres ainda recebiam 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados inscritas no eSocial.

Sancionada em julho de 2023, a lei determinava que empresas com mais de 100 empregados adotassem medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

Com a entrega do relatório, as empresas tiveram até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelecia a lei.

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