Publicado por Redação em Notícias Gerais - 14/05/2013 às 15:38:00
Receita agiliza emissão de CPF para residentes no exterior
A Receita Federal publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União uma instrução normativa que permite a residentes no exterior fazer a inscrição ou a alteração no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) em repartições brasileiras fora do País, de forma imediata. Até então, esses procedimentos não eram conclusivos e podiam levar até 30 dias.
Outros procedimentos, como a regularização, continuarão dependendo de uma análise mais apurada da Receita Federal no Brasil e, por isso, não serão conclusivos. Os contribuintes interessados, portanto, terão que dar entrada no processo e aguardar uma resposta do Fisco.
A instrução normativa também autoriza a emissão do CPF por instituição financeira representante de investidor no Brasil, intermediada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tiver por objetivo realizar aplicações no mercado financeiro e de capitais, na ocasião em que for deferido o Registro de Investidor Estrangeiro.
Até agora, para a execução dos atos perante o CPF, a Receita poderia celebrar convênios apenas com as seguintes entidades: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, instituições bancárias integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf); Banco Popular do Brasil, entidades públicas de atendimento ao cidadão; órgãos públicos federais; Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg); e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen).
Fonte: Terra
Posts relacionados
Número de calotes tem quarta queda seguida, e recua 11% no ano, mostra Serasa
O índice de calotes de consumidores no Brasil apurado pela empresa de dados de créditos Serasa Experian recuou 2,8%
Investimentos isentos de IR ganham espaço com os juros em queda
Diferentes modalidades de investimentos isentas de imposto de renda (IR) têm atraído cada vez mais brasileiros, carentes por diversificação desde o início da trajetória de queda dos juros no País.
IR 2012: em 24 horas, mais de 500 mil entregam declaração
Em 24 horas, mais de 500 mil contribuintes entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, segundo dados divulgados pela Receita Federal.
Bahia confirma mais duas mortes por meningite; são 70 em 2011
As autoridades de saúde da Bahia confirmaram mais duas mortes por meningite do tipo C (o mais grave da doença), elevando para 70 o número de óbitos provocados pela doença no Estado.
Deixe seu Comentário:
