Publicado por Redação em Notícias Gerais - 26/08/2011 às 16:35:22
Projeto obriga comércio a informar preço dos produtos por quilo, litro ou metro
SÃO PAULO - Supermercados, hipermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais podem ser obrigados a fixar, no mesmo espaço destinado à exposição dos preços à vista, os preços dos produtos por quilo, litro ou metro, de acordo com a unidade de medida da embalagem. É o que determina a proposta aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
De acordo com o relator da proposta, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), o principal benefício é que os consumidores poderão comparar os preços, com base na quatidade de produto oferecida.
O parlamentar afirma, segundo a Agência Câmara, que a informação evitará confusões provocadas por ações de marketing, que lançam produtos no mercado em uma embalagem com certa quantidade e, após a aceitação do consumidor, a quantidade é reduzida e o preço mantido, sem o consumidor ser avisado.
Proposta
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, a não ser que haja recurso para ser votado no Plenário. A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
O substitutivo retirou a multa prevista no projeto de um a dez salário mínimos por dia para quem descumprir a medida, isso porque o Código de Defesa do Consumidor já prevê sanções para esse tipo de infração.
Fonte: web.infomoney.com.br | 26.08.11
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