Publicado por Redação em Previdência Corporate - 19/08/2011 às 16:38:10
Projeto de Lei quer simplificar pagamento do FGTS pelo empregador doméstico
SÃO PAULO - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) PL (Projeto de Lei) que pretende simplificar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelo empregador doméstico.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta prevê que o recolhimento do FGTS e das contribuições sociais pelo empregador e pelo empregado seja feito em um único formulário, emitido via internet.
Para Paim, a medida vai eliminar obstáculos burocráticos e estimular empregadores a contribuírem com o FGTS de seus empregados, sendo que a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão fixar regulamentação conjunta para a inscrição e o recolhimento por parte do empregador e do empregado.
O projeto será examinado pela comissão em turno suplementar para depois seguir para a Câmara dos Deputados.
Salário-família
Ainda sobre direitos do empregado doméstico, nesta quarta-feira, também na Comissão de Assuntos Sociais, foi aprovado o PL 191/11, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê o pagamento mensal de salário-família para este trabalhador.
O benefício, já concedido aos demais profissionais, conforme o número de filhos, atualmente tem o valor de R$ 29,41 para quem ganha até R$ 573,58 e de R$ 20,73 para os que recebem entre R$ 573,58 e R$ 862,11.
Na opinião da autora, a medida contribuirá para que os profissionais optem por sair da informalidade, bem como aumentará a contribuição à Previdência Social. “Estaremos fazendo justiça social e inclusão trabalhista a milhões de trabalhadores domésticos”, disse a senadora, conforme publicado pela Agência Senado.
A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: web.infomoney.com.br | 19.08.11
Posts relacionados
O que é qualidade de segurado?
É comum dizer que determinada pessoa não teve direito a aposentadoria ou a auxílio-doença porque não tinha qualidade de segurado. Mas, afinal, o que é qualidade de segurado?
Veja 10 coisas para não esquecer de declarar no IR 2013
Doações e rendimentos de dependentes não podem ficar de fora. Informar a venda de um imóvel por valor diferente pode trazer problemas.
Governo pede prazo de 10 anos para revisão de benefícios do INSS
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação a favor do recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Mais de 2 milhões de contribuintes já declararam o IR
Até às 16h desta terça-feira, a Receita Federal já recebeu 2,042 milhões de declarações do Imposto de Renda 2012. A estimativa do órgão é que este ano 25 milhões de contribuintes prestem as contas com o Fisco.
INSS: 85% dos consignados foram parcelados de 49 a 60 meses
As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) somaram 711.467 no último mês de 2011. Do total de empréstimos, 84,53% foram parcelados entre 49 e 60 meses.
Troca de aposentadoria pode ser decidida logo
Com o fim do recesso no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 1º de fevereiro, deve ser retomada a votação sobre a troca da aposentadoria, também conhecida como desaposentação.
Deixe seu Comentário:
