Publicado por Redação em Previdência Corporate - 26/08/2016 às 11:25:13

Previdência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

Além disso, eles apontam para a possibilidade de que o Rio peça mais ajuda à União para pagar parte dos R$ 40,1 bilhões gastos com a Olimpíada em meio à crise econômica.

Em balanço divulgado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na terça-feira, os Jogos foram avaliados como um "enorme sucesso".

Segundo os dados apresentados, 1,17 milhão de turistas passaram pelo Rio, sendo 410 mil estrangeiros, que gastaram em média R$ 424,62 por dia, e 760 mil brasileiros, com gasto médio diário de R$ 310,42.

A maioria dos estrangeiros veio de Estados Unidos (17%), Argentina (12%) e Alemanha (7%). Entre os locais, a maior parte dos visitantes é de São Paulo (43%), Rio Grande do Sul (9%) e Minas Gerais (7%). O movimento de bares e restaurantes, segundo os dados, cresceu 70% na Zona Sul do Rio, e a taxa de ocupação hoteleira fechou em 94%.

Apesar dos números, especialistas avaliam que o impacto econômico pode ser pequeno ou decepcionante.

'Efeito marginal'

"Para o país, apesar das cidades que receberam jogos de futebol, o efeito econômico positivo é muito marginal. Já no Rio pode haver um aumento de arrecadação de impostos com os gastos de turistas, mas são apenas duas semanas (de Olimpíada), é algo muito localizado e pouco significativo", diz Otto Nogami, professor de economia do Insper.

Já Pedro Trengrouse, especialista em Gestão, Marketing e Direito no Esporte da FGV, que foi consultor da ONU para a Copa, considera um erro buscar retorno econômico na Olimpíada.

"Procurar indícios de retorno econômico para justificar a realização dos Jogos é um equívoco, já que são impactos muito superficiais ou até negativos. Houve quatro feriados no Rio, com efeito brutal sobre a atividade econômica. Quanto a indústria e comércio perderam com isso? Na Copa registramos perdas no comércio e indústria com as paralisações", avalia.

Para ele, o megaevento deve ser encarado como uma grande festa.

"A festa foi feita, e gastamos para organizá-la. Agora, procurar retorno econômico da realização de uma grande festa é um equívoco, porque ele é muito marginal diante do que foi gasto", avalia.

Arrecadação e feriados

Consultada pela BBC Brasil, a Secretaria de Estado da Fazenda do RJ diz que, diante do perfil dos gastos dos turistas, na sua maioria com o setor de serviços, o principal tributo impactado é o ISS, de arrecadação municipal.

A pasta diz que o ICMS pode ter tido arrecadação reduzida - assim como ocorreu na Copa, em 2014 - e pondera efeitos negativos sobre a economia.

"Para o Estado do Rio, a indústria é o principal setor em impacto no ICMS e, possivelmente, o setor industrial pode ter tido a atividade reduzida ou inalterada na Olimpíada, por causa dos feriados (decretados por conta dos Jogos). Apesar de haver impacto positivo dos turistas gastando dinheiro em restaurantes, bares e lojas, é importante observar e compensar os custos da redução da atividade econômica, por conta de engarrafamentos e feriados que ocorreram durante o evento olímpico", diz a secretaria em nota.

A secretaria diz que os impactos serão mais claros quando saírem os dados tributários de agosto e complementa que "do ponto de vista financeiro, devem ser considerados ainda os investimentos efetuados em obras e no metrô".

Já a Prefeitura do Rio disse à BBC Brasil que a expectativa é de que haja incremento na arrecadação de ISS no setor hoteleiro.

Apesar de não verem um grande efeito sobre a arrecadação de impostos, os especialistas avaliam que algumas das obras consideradas como legado (entre elas corredores de ônibus especiais, VLT, melhorias na cidade e a expansão do metrô) podem ter impacto econômico positivo, por se tratar de investimentos em infraestrutura a curto e médio prazos.

Custos, empréstimos e crise

Do total de R$ 40,1 bilhões estimados como orçamento dos Jogos, metade é de origem privada (cerca de R$ 23 bilhões), segundo a Autoridade Pública Olímpica.

O Comitê Rio-2016 arcou com R$ 7,4 bilhões apresentados como tendo 100% de origens privadas. Ao longo dos preparativos, no entanto, áreas que eram de responsabilidade do comitê, como segurança das arenas e garantia do fornecimento de energia elétrica no Parque Olímpico, foram repassadas ao governo federal. Ainda não há estimativas oficiais de quanto foi gasto pela União com esse serviço.

Além disso, o comitê recebeu R$ 270 milhões em verbas públicas para ajudar as cerimônias de abertura e encerramento da Olimpíada e agora pede mais R$ 270 milhões para "salvar" a Paralimpíada, gerando o que especialistas veem como um problema de gastos emergenciais, sejam eles custeados pelos cofres públicos ou por patrocínio de estatais (contabilizados pelo comitê como verbas privadas).

Se por um lado há crescentes aportes públicos na organização dos megaeventos, por outro há os empréstimos já contraídos pelos organizadores junto ao governo federal, sobretudo via BNDES.

A expansão da linha 4 do metrô, de responsabilidade do Estado do Rio, foi financiada pelo BNDES e está orçada em R$ 9,7 bilhões. O setor privado também contraiu mais de R$ 1 bilhão em empréstimos para a construção do Parque Olímpico.

"São compromissos que terão que ser honrados. As empresas privadas precisam gerar receitas para pagar, senão a conta sobra para a União. E o Estado do RJ terá dificuldades em pagar estes empréstimos, considerando que já tem deficit de R$ 19 bilhões e está imerso em crise", diz Otto Nogami, do Insper.

Já a Prefeitura do Rio diz que não tem dívidas com empréstimos públicos por conta da Olimpíada e que os R$ 9,9 bilhões empregados no projeto do Porto Maravilha foram financiados por um fundo de investimento do FGTS, da Caixa Econômica Federal, a partir de títulos emitidos pela prefeitura.

Em nota à BBC Brasil, a Prefeitura diz que tem seu "endividamento sob controle", representando 31% de suas receitas. "Além disso, o município mantém seus pagamentos a servidores e fornecedores em dia", acrescenta.

'Quem vai pagar a conta?'

O governo estadual, que chegou a deixar de pagar salários de servidores e decretou estado de calamidade pública por conta da crise econômica, recebeu R$ 2,9 bilhões como doação da União às vésperas da Olimpíada.

"Quaisquer incrementos de arrecadação por conta dos Jogos e o próprio repasse recente do governo federal são apenas um alívio temporário para o Estado do Rio. A longo prazo, sem reformas previdenciárias e redução de custos com folha de pagamento, há grande chance de o Estado precisar de mais ajuda federal para honrar esses empréstimos", diz Carlos Ramirez, diretor de finanças públicas internacionais da agência de classificação de risco Fitch.

Para ele, o pior cenário para o Rio seria a manutenção do preço do petróleo em baixa e uma recusa da União em voltar a socorrer o Estado, o que aprofundaria a crise.

Para Nogami, a Olimpíada deve deixar como principal efeito positivo um "respiro momentâneo" na crise econômica com os aportes recebidos e a movimentação de turistas, mas a longo prazo os efeitos podem ser negativos.

"No país, retoma-se a crise política e continua o cenário de recessão, sem efeito benéfico dos Jogos. E no Rio, com o término do megaevento, resta saber quem vai pagar a conta da realização da Olimpíada", diz.

Fonte: Conjur