Publicado por Redação em Previdência Corporate - 24/05/2013 às 09:40:53

Previdência Complementar tem nova regra sobre patrocínio

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou, nesta sexta-feira, 24, resolução que atualiza as regras de retirada de patrocínio no regime de previdência complementar fechada. A retirada de patrocínio consiste em operação pela qual as empresas deixam de contribuir para a previdência fechada oferecida aos seus funcionários. A norma foi aprovada na segunda-feira, 20, pelo órgão.

Agora, a empresa patrocinadora poderá suspender a contribuição só depois da autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Antes, havia companhias que sustavam o patrocínio logo após comunicar sua decisão à superintendência. Ao protocolar o pedido de retirada de patrocínio na Previc, a empresa também terá de apresentar estudo de sua situação econômico-financeira e atuarial.
 
A nova norma também mudou a destinação dos excedentes dos fundos de pensão no caso de retirada de patrocínio - apenas para a modalidade de benefício definido e de contribuição variável. Pela resolução atualizada, a reserva de contingência, que normalmente representa a maior parte do superávit de um fundo, será, no momento em que houver a retirada de patrocínio, inteiramente destinado aos participantes.
 
A resolução anterior que regia a retirada de patrocínio datava de 1988 e era considerada inadequada por não atender às atuais demandas do sistema de previdência complementar. "Quase 80% dos artigos foram aprovados por unanimidade", disse Jaime Mariz, que presidiu reunião do CNPC realizada na segunda-feira, quando a atualização da regra foi aprovada. A íntegra das novas regras está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24.
 
Fonte: www.em.com.br

Massificados

Posts relacionados

Previdência Corporate, por Redação

Aposentadoria integral pelo INSS exige até 7 anos a mais de trabalho

Trabalhadores que querem se aposentar e receber o mesmo valor do salário na aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ter que trabalhar por até sete anos além do exigido pela Previdência, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo publicadas nesta segunda-feira.

Previdência Corporate, por Redação

Bahia: no dia das crianças, inss investe em futuros cidadãos

De Salvador (BA) A sexta-feira 12 de outubro é feriado nacional no Brasil. O País de maioria católica comemora o dia dedicado à padroeira, Nossa Senhora Aparecida.

Previdência Corporate, por Redação

Planos de previdência não devem ser alterados por cenários do mercado

O Brasil passa por uma etapa rumo à estabilidade econômica, a queda de juros. Há anos o país amarga o primeiro lugar na lista dos juros mais elevados do mundo, agora, com os juros caindo, surgem dúvidas sobre onde investir o seu dinheiro,

Previdência Corporate, por Redação

Previdência Social é a prioridade nas votações da Câmara Legislativa

Apesar do ano "curto" no Legislativo por conta das eleições municipais e do tensionamento com bancadas partidárias governistas no Congresso em decorrência da crise política envolvendo as pastas das Cidades e da Integração Nacional, o

Deixe seu Comentário:

=