Publicado por Redação em Previdência Corporate - 24/05/2012 às 11:52:59

PrevidÊncia complementar: crpc inicia novo mandato

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) iniciou novo mandato nesta quarta-feira (23) durante a 41° reunião do colegiado. Só nos dois primeiros anos de existência da Câmara foram julgados 322 processos em 40 sessões de julgamentos, 24 ordinárias e 16 extraordinárias. A nova composição da CRPC, cujo mandato se estende de 2012 a 2014, possui como meta zerar o estoque de processos e julgá-los com ainda maior rapidez.

A Câmara de Recursos é integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social e funciona como a última instância de um tribunal administrativo que julga recursos interpostos pelos fundos de pensão contra decisões da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). O prazo do mandato dos seus membros é de dois anos, permitida uma recondução.

Na nova composição da Câmara, o Diretor do Departamento de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Paulo César dos Santos, permanece na presidência do colegiado. Houve alterações na representação das entidades fechadas de previdência complementar e dos servidores federais titulares de cargo efetivo.

De acordo com Paulo César dos Santos, que está à frente da Câmara desde o início de 2010, todo o trabalho realizado pela CRPC, que não é remunerado, tem como objetivo garantir o atendimento ao interesse público e ao direito de ampla defesa e do contraditório que todos que atuam no Regime de Previdência Complementar no segmento operado pelas entidades fechadas possuem. A Câmara julga recursos interpostos por fundos de pensão que supostamente infringiram a legislação, cometendo infrações e que sofreram penalidades no âmbito administrativo.

Para Paulo César dos Santos nos últimos dois anos pôde se constatar uma elevação do nível técnico e dos julgamentos da CRPC com maior qualificação das relatorias e da instrução dos processos. O presidente destaca o nível de conhecimentos da legislação e das especificidades do regime de previdência complementar que os membros da Câmara possuem. De acordo com Paulo César, é a garantia de qualidade nas decisões que evitam futuros questionamentos judiciais.

Histórico A instalação da CRPC ocorreu em maio de 2010, resultado da reorganização do regime de previdência complementar no país, que ocorreu no final do ano de 2009. Só nos primeiros sete meses de 2010, foram realizadas oito reuniões ordinárias e 16 extraordinárias e julgados 196 processos. Para Paulo César dos Santos, esse alto índice de julgamentos resultou de um esforço concentrado dos membros da Câmara de Recursos que herdou os processos distribuídos ao antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar para evitar as prescrições punitivas. Durante o primeiro mandato da Câmara foram julgados em média 8 processos por sessão.

Entenda o funcionamento da CRPC Como funciona como um tribunal administrativo, as sessões de julgamentos da CRPC acontecem da seguinte maneira: período inicial em que ocorre a leitura do relatório, prazo para sustentação oral pelo recorrente ou por seu procurador, leitura do voto, debate da matéria e votação. O tempo médio do julgamento de cada processo é de cerca de 60 minutos.

Composição A CRPC é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades. Para conferir a nova composição da CRPC, clique aqui

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Ana Carolina Melo
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Ascom/MPS

Fonte: INSS