Publicado por Redação em Previdência Corporate - 10/01/2012 às 15:53:15

Pensionista poderá continuar com o benefício em caso de novo casamento

Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei 2508/11), do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), altera os planos e benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

O autor lembra que o extinto Tribunal Federal de Recursos chegou a promulgar súmula para garantir o pagamento do benefício, caso não houvesse a melhoria da situação econômica financeira com o novo casamento. No entanto, mesmo após a súmula, segundo o deputado, o assunto continua sendo discutido nos tribunais.

“A garantia de recebimento do benefício tem resistência dentro de algumas agências do INSS, sendo comum a suspensão do pagamento da pensão em caso de novo casamento. Assim, a presente iniciativa tem por objetivo garantir ao pensionista a manutenção do benefício quando houver contração de novas núpcias”, observa.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:www2.camara.gov.br|10.01.12

STJ aprova desaposentadoria sem devolução de valores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa

Previdência Corporate, por Redação

Número de contribuintes da Previdência aumenta

A Lei do Empreendedor Individual, em vigor desde 2009, está sendo uma alavanca para aumentar o número de contribuintes da Previdência e, consequentemente, diminuir a informalidade.

Previdência Corporate, por Redação

Opção por renda fixa ou variável é dilema na hora da previdência

Na hora de escolher o perfil do plano de previdência privada, o investidor enfrenta vários dilemas: fundos de renda fixa (escolha mais conservadora, embora ainda tenha risco), multimercado sem renda variável (médio risco) e multimercados com maior ou menor parcela de ações.

Previdência Corporate, por Redação

Inicia nesta segunda-feira, 27, o pagamento do 13º salário

Começa nesta segunda-feira (27), o pagamento da primeira parcela do 13º Salário para aposentados. Este recurso deverá injetar na economia da região Norte cerca de R$ 400 milhões, sendo que deste total, o Pará fica com cerca de 51% (R$ 203,5 milhões), beneficiando cerca de 547 mil pessoas.

Previdência Corporate, por Redação

Nova lei equilibra o regime previdenciário de funcionários públicos e privados

Aposentar-se com o salário integral, um dos principais atrativos para quem optava por trabalhar no serviço público, já virou história. Quem estiver prestes a ingressar nessa carreira, terá uma aposentadoria com o mesmo teto aplicado na iniciativa privada, hoje fixado em R$ 3.916,20.

Previdência Corporate, por Redação

Previdência quer alcançar 77% da população ocupada até 2015

A Previdência Social quer alcançar 77% da população ocupada até o ano de 2015. A medida foi apresentada na última quinta-feira (16) ao CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e é uma das principais metas do Plano Estratégico da Previdência Social para os próximos anos.

Previdência Corporate, por Redação