Publicado por Redação em Notícias Gerais - 23/08/2011 às 12:36:44
Justiça Federal limita taxa de cobrança para cancelamento de passagens aéreas
SÃO PAULO - As companhias aéreas TAM, GOL, Cruiser, TAF e Total deverão cobrar, no máximo, 10% do valor das passagens quando o consumidor quiser remarcar ou cancelar viagem, conforme determinação da Justiça Federal. As empresas também terão de devolver aos passageiros os valores cobrados acima desse limite desde 5 de setembro de 2002. A determinação será válida assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas as companhias poderão entrar com recursos contra a decisão.
Segundo a sentença, do juiz federal Daniel Guerra Alves, a cobrança para cancelamentos ou remarcações feitas em até 15 dias antes da data de viagem deve ser de, no máximo, 5% do valor da passagem. No caso de mudanças feitas em menos de 15 dias, as companhias poderão cobrar até 10% do valor do bilhete, segundo a Agência Brasil.
As companhias ainda deverão pagar indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente. O montante deverá ser depositado em um fundo de defesa do consumidor.
Decisão
A sentença atende pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor das passagens para cancelamento e remarcação de viagens.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas. Segundo a decisão, a agência terá 120 dias para apresentar um plano de fiscalização.
Fonte: web.infomoney.com.br | 23.08.11
Posts relacionados
Diretor da OMC minimiza correntes déficits na balança comercial
O recém-eleito diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, minimizou nesta quinta-feira os resultados da balança comercial brasileira, que tem registrado saldos negativos ao longo deste ano.
Governo tem 3 meses para cumprir 44% do esforço fiscal para 2012
O governo central tem apenas três meses para cumprir 44% do total programado para o superávit primário em 2012, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública.
Veja 9 cuidados que se deve ter com os cartões de crédito
Muitas operadoras de cartão de crédito estão ampliando o parcelamento oferecido aos consumidores. Mas é preciso ficar atento, mesmo com os juros baixos.
Governo registra superavit de R$ 1,78 bi em maio
O governo central (composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) registrou superavit primário de R$ 1,78 bilhão em maio, o que representa uma queda de 15,7% em relação a abril, quando o superavit foi de 11,2 bilhões.
Eletrobras tem lucro líquido de R$ 1,5 bilhão no 3º trimestre
A Eletrobras anunciou nesta sexta-feira (11) ter registrado lucro líquido de R$ 1,564 bilhão no terceiro trimestre. O resultado é 379% superior ao registrado no trimestre anterior.
Deixe seu Comentário:
