Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 18/06/2015 às 11:16:25

Idec aciona autoridades contra maior reajuste da década em planos de saúde

Aumento de até 13,55% anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar afeta 9,9 milhões de usuários e leva em conta valores de parte do mercado não regulada pela agência

São Paulo – O aumento de 13,55% para planos de saúde individuais ou familiares, autorizado no dia 3 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), está sendo questionado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No último dia 10, o Idec enviou carta de repúdio à presidenta Dilma Rousseff, aos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, e à presidenta interina da ANS, Martha Regina Oliveira.

De acordo com o instituto, este é o maior aumento anual já autorizado pela agência reguladora desde 2005 e pode atingir 9,9 milhões de usuários desses planos. No documento, o Idec exige a imediata revisão dos índices de aumento autorizados, bem como uma ampla discussão dos problemas do setor de saúde suplementar e do papel da agência reguladora, além dos demais órgãos públicos incumbidos de zelar pela saúde.

Evolução dos índices dos planos de saúde (individual) da ANS em relação à inflação (IPCA) acumulados entre 2006 e 2015

Na carta, o órgão defende que o teto do reajuste dos planos individuais, familiares e coletivos seja indexado à inflação que, entre maio de 2014 e abril de 2015, foi de 8,17%.

A justificativa da agência para o aumento considerado abusivo se baseia nos custos do setor, como o investimento em novas tecnologias, e na média dos reajustes dos planos coletivos, que são livremente estipulados pelas operadoras. Isto é, se já não bastasse o elevado índice autorizado, o absurdo é que a ANS leva em conta para definir o aumento máximo aplicável aos planos individuais e familiares o reajuste médio dos planos coletivos. Ou seja, pretende regular uma parte do mercado com base em parâmetros da parte não regulada.

Comparação dos reajustes da ANS para Planos de saúde individuais nos últimos 10 anos

“Na prática, ao incluir no cálculo a média de aumento dos planos coletivos, que não são regulados, a ANS permite às operadoras que determinem os reajustes aos planos individuais e familiares", afirma a advogada e pesquisadora do Idec Joana Cruz. "Ao negligenciar seu papel de órgão regulador, a agência prejudica o consumidor, que terá cada vez mais dificuldades em se manter em um plano de saúde.”

Entre maio de 2013 e abril de 2014, o Idec analisou os reajustes aplicados por 535 operadoras aos contratos coletivos de até 30 vidas e já identificava aumentos absurdos, chegando a inacreditáveis 73% no caso de uma operadora, e tendo como média 11%, quase o dobro da inflação registrada no período.

Fonte: Rede Brasil Atual