Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 19/07/2011 às 13:30:06
Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na Câmara, determina que, na falta de herdeiros, os bens da chamada herança vacante passarão a incorporar o patrimônio das santas casas de misericórdia localizadas no estado da sucessão. Conforme a proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança.
O Código Civil (Lei 10.406/02) determina que, na falta de herdeiros, a herança é declarada vacante e os bens serão incorporados definitivamente ao patrimônio do município, do Distrito Federal ou da União após cinco anos da abertura da sucessão. Os bens também são estatizados se os herdeiros habilitados abdicarem da herança.
Conforme a proposta, se não houver santa casa no estado, a sucessão obedece às normas atuais, ou seja, os bens serão incorporados ao município ou ao Distrito Federal.
Carlos Bezerra argumenta que a proposta é uma alternativa para a manutenção dessas instituições. “Trata-se de permitir que as santas casas de misericórdia, entidades filantrópicas sem fins lucrativos que reconhecidamente prestam relevantes serviços, possam oferecer mais e melhores serviços de saúde aos usuários, que são principalmente as pessoas integrantes das camadas populacionais de menor renda”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: www.saudebusinessweb.com.br | 19.07.11
Posts relacionados
Doenças mentais preocupam as lideranças
Dados da Organização Mundial de Saúde de 2012 estimam que a depressão, por exemplo, afeta cerca de 350 milhões de pessoas e é a segunda maior causa de perda de produtividade dentro das empresas.
Os desafios da gestão pública e privada nos hospitais
A tarefa de administrar um hospital não é das mais fáceis. É de responsabilidade do gestor cuidar desde a implantação de rotinas diárias de um estabelecimento de saúde até os equipamentos necessários para o seu bom funcionamento.
A gravidade da intervenção de planos em atos médicos
Os médicos paulistas podem suspender os atendimentos eletivos aos beneficiários de dezessete operadoras de planos de saúde. A decisão ocorrerá após avaliação das respostas das operadoras às reivindicações apresentadas pelos profissionais que se reunirão no próximo dia 09 de agosto.
Fundação Hemominas promove doação de sangue no Dia do Amigo
Nesta sexta-feira (20), a unidade da Fundação Hemominas em Juiz de Fora, Zona da Mata de Minas Gerais, promove um dia especial em comemoração ao Dia do Amigo.
Qualquer atividade física reduz chances de doença de Alzheimer, mesmo em pessoas com mais de 80 anos
Atividades físicas, mesmo as relacionadas às tarefas do dia-a-dia, podem ajudar uma pessoa a reduzir em quase três vezes o risco de doença de Alzheimer ou de declínio cognitivo em qualquer idade.
Por que o Brasil é atrativo em Saúde?
Apesar de barreiras regularias e distorções entre regiões, o País é umas das principais rotas do capital estrangeiro na AL e as estimativas de crescimento para o setor dirão entre 10 a 12%
Deixe seu Comentário:
