Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 31/08/2011 às 15:35:41

Deputados marcam data de votação da Emenda 29

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve para o dia 28 de setembro a data para votação, no plenário da Casa, do último destaque, que falta ser votado, do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde.

Maia já havia feito a promessa e hoje, na reunião de líderes, confirmou que a matéria será posta em votação naquela data.

Os líderes da oposição comemoram a decisão de Maia, já que a marcação da votação era uma reivindicação dos partidos de oposição. Os líderes governistas também se manifestaram favoráveis à conclusão da votação do último destaque, que aguarda deliberação desde 2008.

O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há acordo para a votação sem uma articulação com os governadores e sem ter uma fonte de financiamento para a saúde. De acordo com o líder, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 tem problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde.

Segundo Vaccarezza, a União e os municípios estão gastando mais dinheiro com a saúde do que prevê a Emenda 29. “Muitos governadores estão dizendo que gastam mais com a saúde do que exige a Constituição, mas muitos dos estados estão maquiando a execução orçamentária e uma série de gastos que não são da saúde entram como gastos da saúde”.

Diante da decisão de Maia, Vaccarezza pediu a ele que chamasse os governadores para uma reunião na próxima semana para uma ampla discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Segundo o líder, o governo entende que para dar saúde adequada e universal a todos é preciso de um financiamento especial para o setor, que precisaria de mais de R$ 30 bilhões anuais.

Vaccarezza disse que há várias propostas de novas fontes de recursos para a saúde, entre elas estão a legalização dos jogos com recursos para a saúde, o aumento do seguro obrigatório para automóveis (DPVAT) para os carros mais caros e o aumento da alíquota para a saúde.

Fonte: saudeweb.com.br