Publicado por Redação em Notícias Gerais - 14/07/2011 às 11:40:54

Deputados divergem sobre aprovação de normas que tipificam crimes na web

SÃO PAULO – Deputados e debatedores divergem sobre aprovação de projeto que prevê a tipificação dos crimes cometidos na web. Os que se opõem à aprovação do texto afirmam que, antes de mais nada, é preciso estabelecer os direitos e deveres dos usuários e provedores.

Além disso, os que discordam da regra estabelecida no Projeto de Lei 84/99 afirmam que ela atenta contra a privacidade do usuário, podendo abrir caminho para punir certas práticas comuns do usuário, como o compartilhamento de músicas e outros arquivos. As informações são da Agência Câmara.

Compartilhamento de arquivos

O professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Silveira, ressaltou que atuamente no Brasil um em cada 217 brasileiros compartilha música através de comunidades na internet. A questão que ele ressalta a esse respeito é até que ponto é possível julgar essas pessoas como criminosas.

Por outro lado, o deputado Emiliano José (PT-BA) afirmou que a proposta é válida pois atende aos interesses da indústria de copyright (direitos autorais) norte-americana, a mesma que recomendou veementemente a aprovação do projeto.

Aprovação urgente

Durante a audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias aqueles que lutaram a favor do projeto disseram que a aprovação é urgente, pois diversos crimes na internet permanecem sem punição, como a inserção de vírus e as fraudes bancárias.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos nomes que solicitaram a audiência sobre o tema, ressaltou a posição lenta do governo federal em estabelecer tais normas. Ele avaliou que os usuários estão muito vulneráveis ao utilizarem a rede e, portanto, há uma necessidade urgente de uma lei para reprimir os crimes.

Anteprojeto

Na reunião, os opositores do texto defenderam que seja aprovado o anteprojeto de marco civil da internet, que prevê os direitos e deveres dos usuários. No entanto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) já adiantou que não há previsão para isso.

Azeredo ainda lembrou que o Projeto de Lei 84/99 foi aprovado pela Câmara em 2003, analisado pelo Senado e posteriormente voltou à Câmara em 2008, momento em que teve um pedido de urgência solicitado.

A posição do deputado é que a aprovação seja rápida. Ele ainda se mostrou disposto a tomar ações no sentido de possibilitar sua aprovação, excluindo algumas normas ou alterando a redação do texto.

Nesse sentido, alguns pontos já foram alterados, conforme sugerido pelo Senado. Azeredo excluiu pontos como a previsão de que o provedor de acesso à internet informe a autoridade competente denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime em sua rede de computadores.

Medidas

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que solicitará o adiamento da votação do projeto. A deputada defende a votação do texto somente após a aprovação do marco civil da internet.

Outros participantes também se colocaram a respeito do assunto. A presidente da Comissão de Diretos Humanos, deputada Manuela d´Ávila, por exemplo, foi contra o texto por ele ter mais de 11 anos de tramitação. Segundo a deputada, não faz sentido discutir um conjunto de regras que foram criadas há tanto tempo, principalmente por se tratar de tecnologia, ou seja, um dos mais dinâmicos setores que existe.

Proteção à privacidade

Em meio às discussões que tratam da aprovação do projeto que vai tipificar os crimes cometidos na internet, há quem dê mais valor a medidas que visem garantir a privacidade dos usuários.

O advogado do Idec (Instituto brasileiro de Defesa do Consumidor), Guilherme Varella, ressaltou que atualmente os dados dos consumidores não estão sendo tratados de forma correta pelas empresas que trabalham na internet. Nesse sentido, coloca como principal estabelecer os direitos dos consumidores antes mesmo da aprovação de uma lei que tipifique os crimes.

O professor da Faculdade de Direito da FGV, Carlos Souza, também apóia que a regulação da internet comece pelo estabelecimento de direitos fundamentais, e não pela criminalização das condutas.

Fonte: web.infomoney.com.br | 14.07.11