Publicado por Redação em Notícias Gerais - 12/08/2011 às 12:59:11

Concorrência entre regiões preocupa relatores da MP que isenta tablets de tributos

SÃO PAULO - Os benefícios fiscais para a produção de tablets no Brasil, previstos na Medida Provisória 534/2011, preocupa seus relatores, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), principalmente quando se trata da região amazônica.

O temor é que a isenção de impostos deixe o Pólo Industrial de Manaus - que tem regime tributário diferente para estimular a instalação de indústrias na região - com os mesmos incentivos de São Paulo, que tem muito mais atrativos para as empresas. Além da Zona Franca de Manaus, estão na mesma situaçao o pólo industrial da Bahia e o pólo de software do Rio Grande do Sul.

Segundo o senador, o objetivo é fazer os ajustes necessários para garantir competitividade no mercado a cada uma das regiões. "Não se pode ter um tratamento igual para situações desiguais. É preciso oferecer vantagens às regiões para que continuem competitivas dentro do País", afirmou Braga, segundo a Agência Senado.

Para Manuela, a fabricação de tablets será uma evolução tecnológica importante para o País e deve ser feita atendendo às demandas e necessidades do Brasil. A deputada defende que a oportunidade de crescimento não pode ser "desperdiçada" devido a disputas regionais.

Medida Provisória
No dia 23 de maio foi publicada a MP (Medida Provisória) 534/11, que dá incentivo fiscais aos tablets fabricados no Brasil, com o objetivo de diminuir os preços. A medida inclui esses dispositivos na chamada Lei do Bem e reduz de 9,25% para zero a incidência dos tributos PIS e Cofins sobre os tablets fabricados no Brasil.

A proposta também diminui a incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto sobre Importação.

Com os incentivos, os tablets nacionais devem ficar, em média, até 30% mais baratos do que os importados.

Fonte: web.infomoney.com.br