Publicado por Redação em Previdência Corporate - 30/03/2015 às 10:36:46
Como declarar subsídios da empresa a planos de previdência
Dúvida do internauta: Tenho um plano de previdência privada do tipo PGBL oferecido pela empresa na qual eu trabalhava. As contribuições mensais ao plano eram feitas por mim e pelo meu empregador. Durante minha permanência na empresa, incluí somente as aplicações no plano feitas por mim na declaração do Imposto de Renda.
Após a rescisão do meu contrato de trabalho, todas as contribuições feitas pelo empregador foram adicionadas ao meu plano e ficaram disponíveis para resgate na instituição financeira. Devo declarar esse valor adicional à Receita Federal?
Resposta de Thiago Mirales*
Você não deve informar na declaração o valor das aplicações recebidas da empresa que ficaram disponíveis para você na instituição financeira que administra o plano de previdência. Esse valor deve ser informado apenas no momento do resgate do plano.
O correto é declarar apenas as contribuições mensais pagas por você durante o ano na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 36 – Previdência Complementar.
No campo “Discriminação”, você deve incluir o nome e CNPJ da seguradora, além dos valores totais pagos, ainda que tenha ultrapassado o limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis.
No momento do regate dos valores investidos no plano previdência da modalidade PGBL, você deverá informar o valor integral da aplicação financeira na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, com base nas informações disponibilizadas pelo informe de rendimentos emitido pelo banco ou pela administradora do plano.
*Thiago Mirales é especialista em imposto de renda e sócio na Atlas Tax Consulting, empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, fiscal e tributária.
Fonte: Portal Exame
Posts relacionados
Lei de acesso: sic da previdência é o segundo mais procurado dentro do governo federal
Da Redação (Brasília) No próximo dia 16 de setembro, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Previdência Social (MPS, INSS e Previc) completa quatro meses em funcionamento.
Ministro da Previdência anuncia restrições para pensão vitalícia
O privilégio das pensões concedidas pela vida toda mediante o pagamento de poucos meses de contribuição vai acabar, avisou ontem o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
Previdência incentiva inclusão de donas de casa de baixa renda
A nova campanha publicitária da Previdência Social já está disponível em diferentes meios de comunicação do país. Desta vez, as donas de casa de família de baixa renda são o foco.