Publicado por Redação em Previdência Corporate - 22/05/2013 às 16:23:17
Câmara aprova isenção total para PLR de até R$ 6 mil
Alíquota de cobrança para valores maiores será gradual
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a medida provisória que determina isenção total do imposto de renda aos trabalhadores que receberem até 6 mil reais por ano da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). O texto foi encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e seguirá para análise do Senado antes de entrar em vigor.
Pela nova regra, os valores superiores a 6 mil reais seguirão uma escala de tributação. Acima de 6 mil reais e abaixo de 9 mil reais, a alíquota será de 7,5%; entre 9 mil e 12 mil reais, a taxação sobe para 15%; entre 12 mil e 15 mil reais, o imposto previsto é de 22,5%. Já para trabalhadores com PLR superior a 27 mil reais, a alíquota será de 27,5% - o mesmo valor determinado para todas as faixas, de acordo com a norma atual.
O relator do texto, deputado Luiz Alberto (PT-BA), manteve o texto original da MP sob o argumento de que o patamar de lucros até 6 mil reais por ano atinge 60% dos beneficiários brasileiros. Quando sujeita ao imposto, a PLR será tributada na fonte, de forma separada dos demais rendimentos recebidos.
Resistência - A proposta de isenção para PLR encontrou resistência entre os parlamentares. O PSDB sugeriu que a isenção deveria ser estendida para valores de até 9 mil reais. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, apresentou destaque que determinava que o imposto só deveria ser pago para PLR superior a 12 mil reais.
“Quero deixar a minha solidariedade ao presidente Joaquim Barbosa. É lamentável que, quando há um projeto que interessa aos trabalhadores, a Casa invente todos os tipos de conversa para votar contra os trabalhadores”, afirmou o representante da Força Sindical, referindo-se à declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que os partidos do Congresso são “de mentirinha”. O parlamentar reforçou que se o funcionário ganha mais, é porque trabalhou mais. “Não é justo”, afirmou.
Fonte: Veja
Posts relacionados
Inicia hoje (3) o pagamento para segurados que recebem acima do salário mínimo
O INSS começa a pagar hoje (3), os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo (R$ 622). Junto ao pagamento será efetuado o depósito da primeira parcela do 13º salário, livre do desconto de imposto de renda.
Congresso receberá proposta alternativa ao fator previdenciário
O governo vai apresentar no dia 10 de julho aos líderes governistas no Congresso Nacional uma proposta alternativa ao fator previdenciário, que é duramente criticado pelos trabalhadores.
Aposentado: INSS tem 45 dias para pagar atrasados
As decisões dos juízes federais em ações previdenciárias serão executadas em até 45 dias com a adoção das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
PGBL ou VGBL: perfil do contribuinte pode determinar escolha da previdência privada
Com a chegada do final do ano, instituições financeiras começam campanhas de incentivo à adesão a um plano de previdência privada, focando nos benefícios fiscais da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre),
Deixe seu Comentário:
