Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 09/07/2019 às 14:24:06

Amil lança atendimento por videoconferência à revelia do CFM

Serviço é destinado a queixas de baixa complexidade; conselho diz que desrespeito a normas deverá ser alvo de apuração e providências.

A Amil lança nesta segunda (8) um atendimento médico por videoconferência a despeito de o CFM (Conselho Federal de Medicina) vetar consultas a distância, tema alvo de polêmica no país.

O serviço virtual será prestado pela equipe do Hospital Albert Einstein (SP). É destinado aos 180 mil clientes da linha premium da operadora (Amil One) e vai funcionar 24 horas, sete dias por semana.

Segundo Claudio Lottenberg, presidente do UnitedHealth Group Brasil, controlador da Amil, o serviço deve ser expandido a outras categorias de planos conforme a demanda e os resultados da primeira fase de implantação.

O objetivo é atender queixas de baixa complexidade, como gripe, resfriado, tosse, dor de garganta, diarreia, náusea, alergia, dores nas costas e de cabeça. Caso julgue necessário, o médico recomendará atendimento presencial.

Robô conectado à medico transita por corredor do Hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo.

De acordo com Lottenberg, o objetivo não é restringir consultas presenciais, mas sim trazer uma ferramenta de comodidade ao usuário, evitando deslocamentos desnecessários e facilitando o atendimento médico em caso de viagens, por exemplo.

Maior operadora do país, com mais de 4 milhões de usuários, a Amil, com a iniciativa, toma a dianteira na polêmica que cerca a ampliação dos serviços de telemedicina desde fevereiro, quando o CFM apresentou resolução que permitia consultas, diagnósticos e cirurgias a distância.

O texto, que chegou a ser publicado no Diário Oficial da União, previa a possibilidade de consultas pela internet após o primeiro atendimento presencial ou em casos de áreas remotas.

Porém, críticas de conselhos regionais de medicina sobre a definição de quais seriam essas áreas, além do temor de banalizar as consultas online e afastar médicos e pacientes, acabaram fazendo com que a norma fosse revogada.

Agora, o conselho recolhe até o dia 31 deste mês sugestões para que uma nova versão possa ser elaborada. Ainda não há previsão de quando o novo texto será apresentado. Nova versão do Código de Ética Médica, publicada em abril último, manteve o veto às consultas virtuais.

Questionado se o novo serviço da Amil não fere regras do CFM, Lottenberg diz que não há nada de ilegal na iniciativa. “No Brasil não há nenhuma lei que proíba expressamente a prática. Ao contrário, a Constituição brasileira assegura ao médico o livre e responsável exercício da prática profissional.”

Segundo ele, as discussões no CFM em torno da resolução da telemedicina precisam evoluir. “O atendimento virtual é uma evolução da medicina. [a resolução] Foi decidida de uma forma, depois teve um imbróglio de natureza política e essas questões políticas travam o país.”

Para Lottenberg, o conselho deveria estar focado em dois aspectos principais que envolvem a telemedicina, a segurança dos dados de saúde do paciente e a qualidade do serviço prestado.

“São duas preocupações permanentes nossa e estarão presentes [no novo serviço]. Estamos trabalhando com um grupo restrito de usuários e com um parceiro, o Einstein, que tem tradição e sabe fazer isso. Telemedicina não é para médico inexperiente, é para médico bem formado”, afirma.

O serviço de telemedicina do Einstein existe desde 2012 e oferece atendimentos virtuais em diversas áreas voltados a pacientes (reeducação alimentar e cessação do tabagismo, por exemplo), empresas (seguimento de pacientes crônicos) e hospitais (como urgência e emergência, teleoncologia e teleneurologia).

“A telemedicina já esta acontecendo principalmente para quem tem recurso. Quem não tem acesso, é porque não tem recurso. A sociedade quer isso. Imagina o quanto essa ferramenta ajudaria o país.”

Procurado para opinar sobre o novo serviço da Amil, o CFM preferiu se manifestar por meio de nota. Diz que o atendimento presencial e direto do médico em relação ao paciente é regra para a boa prática médica prevista no Código de Ética Médica.

“O CFM, como ente autorizado a disciplinar o exercício da medicina, reitera sua percepção de que o exame médico presencial é a forma eficaz e segura de se realizar o diagnóstico e o tratamento de doenças”, diz a nota.

O conselho afirma que trabalha para a atualização da norma de 2002 que trata da prática da telemedicina.

“Até a aprovação de novas regras, as que estão em vigor devem ser observadas pelos profissionais e estabelecimentos de saúde, sendo que o desrespeito deverá ser alvo de apuração e outras providências”, diz o comunicado.

No Estado de São Paulo, 82,6% dos médicos já usam tecnologias no dia a dia para a assistência aos pacientes, segundo pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) e do Global Summit Telemedicine & Digital Health.

A maioria (78,69%) é favorável à utilização do WhatsApp e ferramentas semelhantes na relação com os pacientes.

No vácuo da regulação, médicos e pacientes estão expostos a situações de risco, desde o vazamento de dados nas mídias sociais até erros de interpretação da conduta médica sugerida pelo profissional.

Entenda o atendimento médico a distância

Como era até então
Telemedicina era realizada apenas entre médicos, como uma segunda opinião. Alguns hospitais universitários já usavam a modalidade, mas em caráter experimental

O que estava em análise pelo CFM

• Nova resolução definia a prática de teleconsulta e estabelecia regras, como necessidade de que o primeiro atendimento fosse presencial. Estabelecia ainda intervalo de no máximo quatro meses para consultas presenciais —para pacientes crônicos, por exemplo.
   
• Também previa que atendimento fosse gravado e armazenado seguindo critérios, com proteção garantida para sigilo. Caso paciente não concordasse com a gravação, consulta não poderia ser realizada
   
• Caso o médico prescrevesse exames e medicamentos, documento deveria conter dados de identificação, registro de data e hora e assinatura digital do médico
   
• Na telecirurgia, os procedimentos deveriam ocorrer em espaços com infraestrutura, com médico que operasse equipamento robótico e outro que acompanhasse o paciente no local

Fonte: Folha de São Paulo

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