Publicado por Redação em Notícias Gerais - 20/10/2011 às 08:09:16

A mão invisível do Estado (no seu bolso)

O índice mais marcante do mês até aqui foram os R$ 75 bilhões arrecadados pela Receita Federal no mês passado, R$ 5 bilhões a mais do que em setembro de 2010.

Aliás, pelo desempenho, com resultados facilmente mensuráveis, a Receita é o órgão federal mais competente dos últimos anos.

Recorde atrás de recorde.

A economia pode estar desacelerando, mas o crescimento da arrecadação em 2011 será de chineses 11%, segundo estimativa conservadora da competente Receita Federal.

Com a ajuda da Vale (que desistiu de apelar em disputa tributária com a União e pagou R$ 5,8 bilhões em julho), o ano deve fechar em R$ 935 bilhões arrecadados.

Inapelavelmente, o sucesso da Receita significa menos dinheiro no seu bolso. Mas para os políticos é uma bonança de proporções maracanescas. Em todas as esferas. E longe de terminar.

O novo desenvolvimento brasileiro traz um processo crescente e benigno de formalização da economia que significa também maior tributação da economia.

Além disso, a fiscalização aumentou com a tecnologia, e tributar passou a ser uma arma cada vez mais usada como instrumento de governo, dada a passividade com que o brasileiro se deixa taxar.

Com o caixa cheio, os governantes têm oportunidades históricas de melhorar os serviços públicos e estimular o desenvolvimento. E de poupar, reduzir dívidas.

Ou, pensando fora da caixa (ou da jaula do Leão), de taxar menos trabalhadores e empresas, deixando mais recursos para consumo, investimento e poupança privados.

O que é melhor?

Enquanto nos EUA a discussão sobre os impostos domina o debate político e eleitoral, no Brasil o assunto é um não-assunto, ajudado pela falsa complexidade do tema.

O pior é que, muito brasileiramente, há um consenso de que a reforma tributária é indispensável, mas ninguém faz nada.

De tão óbvia e obrigatória, o Congresso processa desde FHC propostas ambiciosas que depois se transformam em monstrengos, apodrecem naturalmente e vão para o lixo sem comoção.

Esse fracasso retumbante de se realizar o óbvio mostra os limites do sistema político brasileiro, a incapacidade de avanços mais complexos.

Conseguimos até aqui garantir um processo eleitoral eficiente e um Legislativo capaz de aprovar leis. É muito se comparado ao lugar de onde viemos, mas pouco para o lugar onde vamos.

Falta a política mais inteligente e eficaz, que não se escore somente no nosso bolso para governar.

Os governos estão ficando viciados em Receita. Como todo vício, a cura será difícil. E muito custosa.

Fonte: www1.folha.uol.com.br | 20.10.11