Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 04/07/2011 às 14:43:01

A informação que pode causar prejuízo

A saúde do paciente vai muito além do atendimento médico. Cuidar para que a honras objetiva e subjetiva não sejam afetadas também faz parte do atendimento hospitalar

No mês passado foi noticiado que um grande hospital privado teria se desfeito de documentação relativa a seus pacientes sem antes destruí-la, fato este que poderia provocar o conhecimento indevido, por parte de terceiros, de dados e informações sobre as condições de saúde desses pacientes, podendo ocasionar-lhes problemas psicossociais.

Se comprovada, a conduta fere, sem qualquer sombra de dúvida, a ética médica e importa em grave falta para com aqueles que contrataram os serviços do hospital em questão.

Efetivamente, as instituições de saúde têm o dever de guardar documentos relativos ao prontuário do paciente pelo tempo previsto e antes de jogar fora quaisquer papéis – mesmo decorrido o lapso de tempo necessário – deve eliminar todos os que contenham dados dos pacientes, como diagnósticos, procedimentos a que foram submetidos, dados pessoais e informações clínicas antes de jogá-los no lixo.

Caso contrário, o prejuízo com ações judiciais por danos à imagem das pessoas é praticamente certo, se essas informações forem parar em lugar errado.

Certas doenças, como as infectocontagiosas, as que são vista com preconceito pela sociedade e todas aquelas que causam algum tipo de constrangimento, já são motivo suficiente para agravar o sofrimento do paciente e de seus familiares. Pelo que, não devem ser levadas a conhecimento público sem consentimento prévio.

O tratamento contratado pelo paciente junto à instituição de saúde vai muito além do atendimento clínico, tendo em vista que é pressuposto da prestação do serviço o respeito ao sigilo das informações de saúde.

Descuido e Negligência

O gestor ao enviar documentos hospitalares para o lixo deve se certificar de que todas as informações foram eliminadas, sob pena de tornar públicas determinadas situações dos pacientes que podem importar em sério dano a estes, caso levadas ao conhecimento público e esta conduta venha a ser nexo causal de problemas psicossociais.

Crível dizer que, se a publicidade de informações privativas dos pacientes vier dar causa a prejuízos porque a instituição de saúde não guardou o sigilo profissional que da relação se espera, esta poderá ser responsabilizada e condenada a reparar os danos que da publicação indevida advierem.

Esta conduta hedionda e negligente, além de ferir a ética médica, também pode ferir a honra subjetiva e objetiva do paciente – e a dignidade humana é um dos princípios basilares do Estado brasileiro que, se atingida, leva à reparação.

Portanto, mandar para o lixo documentos com informações de pacientes – mesmo as mais comuns – não é lícito e tão pouco saudável.

Assim, sr. Gestor, todo cuidado com as informações dos pacientes é pouco, pois, doença nunca deve ser revelada, mas sim tratada.

Fonte: www.saudeweb.com.br | 04.07.11

Planos de saúde descumprem prazos máximos para marcação de consultas

Pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que oito entre nove maiores operadoras de planos de saúde com atuação em São Paulo não cumprem prazos máximos para marcação de consultas estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Saúde Empresarial, por Redação